Assessoria, Consultoria, Gestão e Análise de Valores Mobiliários: posso ter tudo em um só CNPJ?

É comum no mercado financeiro brasileiro a formação de grupos empresariais que integram diferentes serviços financeiros sob uma única estrutura. Esses grupos têm buscado otimizar recursos e facilitar a gestão de suas operações, oferecendo uma gama de serviços para o investidor. A Resolução CVM 178, por exemplo, possibilitou a criação de grupos empresariais compostos por assessorias de investimentos e consultorias CVM. Mas é possível centralizar várias atividades em um único CNPJ?

Assessoria de Investimentos x Consultoria de Investimentos

Não é possível ter as atividades de assessoria e consultoria de investimentos no mesmo CNPJ, pois essas operações são regulamentadas de forma distinta e são consideradas conflitantes. De acordo com a Resolução CVM nº 19, as atividades conflitantes devem ser devidamente segregadas, tanto no ambiente físico quanto digital, garantindo a independência e a imparcialidade dos serviços prestados.

Essa segregação exige que as empresas mantenham espaços físicos distintos, utilizem plataformas digitais separadas e designem equipes específicas para cada atividade. Essas medidas visam evitar conflitos de interesse e assegurar que todas as normas regulatórias sejam cumpridas.

Consultoria x Gestão x Análise de Valores Mobiliários

A resposta é sim, é possível reunir essas atividades em um único CNPJ, desde que sejam atendidas as exigências de segregação interna. Para isso, será necessário solicitar os credenciamentos individuais para cada uma das atividades, além de comprovar que há segregação física e funcional dentro da estrutura da empresa. Ou seja, a gestão, a consultoria e a análise de investimentos devem ter ambientes e equipes separadas para cada uma delas.

No entanto, na prática, essa abordagem pode ser mais desafiadora do ponto de vista regulatório. A empresa precisará de um acompanhamento contínuo de compliance, com pessoas dedicadas exclusivamente a essas funções, visto que poderá ser alvo de auditorias e fiscalizações periódicas. Por essa razão, a melhor solução é a abertura de uma empresa separada para cada operação. Isso facilita o cumprimento das obrigações regulatórias e minimiza o risco de complicações.

Conclusão

A Veritas possui a expertise necessária para auxiliar empresas do mercado financeiro a estruturar suas operações de acordo com as normas da CVM. Com uma equipe especializada, oferecemos soluções que garantem o cumprimento das obrigações de compliance e a segregação eficiente das atividades, para que sua empresa esteja preparada para operar de forma segura e transparente, sem correr riscos desnecessários de auditorias e penalidades. Clique abaixo para falar com um especialista e saiba como podemos ajudar a otimizar sua operação.

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